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Artigo 326.º

Aceitação e recusa

Redação registada como em vigor em 22/09/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O intermediário financeiro recusa uma ordem quando:
    1. a)O ordenador não lhe forneça todos os elementos necessários à sua boa execução;
    2. b)Seja evidente que a operação contraria os interesses do ordenador, salvo se este confirmar a ordem por escrito;
    3. c)O intermediário financeiro não esteja em condições de fornecer ao ordenador toda a informação exigida para a execução da ordem;
    4. d)O ordenador não preste a caução exigida por lei para a realização da operação;
    5. e)Não seja permitido ao ordenador a aceitação de oferta pública.
    6. f)For ilícita ou impossível quanto ao seu objeto.
  2. 2 -O intermediário financeiro pode recusar-se a aceitar uma ordem quando o ordenador:
    1. a)Não faça prova da disponibilidade dos instrumentos financeiros a alienar;
    2. b)Não tenha promovido o bloqueio dos instrumentos financeiros a alienar, quando exigido pelo intermediário financeiro;
    3. c)Não ponha à sua disposição o montante necessário à liquidação da operação;
    4. d)Não confirme a ordem por escrito, se tal lhe for exigido.
    5. e)(Revogada.)
  3. 3 -Salvo nos casos referidos nos números anteriores, o intermediário financeiro não pode recusar ordem dada por pessoa com quem tenha anterior relação de clientela.
  4. 4 -A recusa de aceitação de uma ordem deve ser imediatamente transmitida ao ordenador.
  5. 5 -A aceitação de ordens para a realização de operações a prazo é precedida pela celebração de contrato escrito com o ordenador, nos termos das cláusulas gerais para esse efeito fixadas pela entidade gestora do respectivo mercado e registadas na CMVM.