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Artigo 330.º

Execução nas melhores condições

Redação registada como em vigor em 26/10/2012.

Esta redação foi substituída em 01/08/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As ordens devem ser executadas nas condições e no momento indicados pelo ordenador.
  2. 2 -Na falta de indicações específicas do ordenador, o intermediário financeiro deve, na execução de ordens, empregar todos os esforços razoáveis para obter o melhor resultado possível para os seus clientes, tendo em atenção o preço, os custos, a rapidez, a probabilidade de execução e liquidação, o volume, a natureza ou qualquer outro factor relevante.
  3. 3 -O disposto no número anterior abrange a execução de decisões de negociar por conta de clientes.
  4. 4 -O intermediário financeiro deve adoptar uma política de execução de ordens que:
    1. a)Permita obter o melhor resultado possível e inclua, no mínimo, as estruturas de negociação que permitam obter, de forma reiterada, aquele resultado;
    2. b)Em relação a cada tipo de instrumento financeiro, inclua informações sobre as diferentes estruturas de negociação e os factores determinantes da sua escolha.
  5. 5 -O intermediário deve informar o cliente sobre a sua política de execução, não podendo iniciar a prestação de serviços antes de este ter dado o seu consentimento.
  6. 6 -As alterações relevantes na política de execução de ordens devem ser comunicadas ao cliente.
  7. 7 -A execução de ordens de clientes fora de mercado regulamentado ou de sistema de negociação multilateral depende de consentimento expresso do cliente, o qual pode ser dado sob a forma de um acordo geral ou em relação a cada operação.
  8. 8 -O intermediário financeiro demonstra, a pedido do cliente, que as suas ordens foram executadas de acordo com a política de execução que lhe foi transmitida.
  9. 9 -O intermediário financeiro deve avaliar a política de execução, designadamente em relação às estruturas de negociação previstas:
    1. a)Anualmente, por forma a identificar e, se necessário, corrigir eventuais deficiências;
    2. b)Sempre que ocorra uma alteração relevante, susceptível de afectar a sua capacidade de continuar a obter o melhor resultado possível, em termos consistentes, utilizando as estruturas de negociação incluídas na sua política de execução.
  10. 10 -As ordens podem ser executadas parcialmente, salvo indicação em contrário do ordenador.