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Artigo 332.º

Informação a investidores não qualificados sobre a política de execução

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta redação foi substituída em 01/09/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Relativamente à sua política de execução, o intermediário financeiro deve apresentar aos clientes, que sejam investidores não qualificados, com suficiente antecedência em relação à prestação do serviço:
    1. a)Uma descrição da importância relativa que o intermediário financeiro atribui, de acordo com os critérios especificados no n.º 1 do artigo anterior, aos factores citados no n.º 2 do artigo 330.º ou ao processo com base no qual o intermediário financeiro determina a importância relativa desses factores;
    2. b)Uma lista das estruturas de negociação que o intermediário financeiro considera que permitem obter, numa base regular, o melhor resultado possível relativamente à execução das ordens dos clientes;
    3. c)Um aviso bem visível de que quaisquer instruções específicas de um cliente podem impedir o intermediário financeiro de obter o melhor resultado possível, de acordo com a sua política de execução, no que diz respeito aos elementos cobertos por essas instruções.
  2. 2 -À prestação da informação prevista no número anterior é aplicável o disposto no n.º 7 do artigo 312.º