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Artigo 63.º

Registo num único intermediário financeiro

Redação registada como em vigor em 28/08/2019.

Esta redação foi substituída em 29/05/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São obrigatoriamente registados num único intermediário financeiro, quando não estejam integrados em sistema centralizado:
    1. a)(Revogada);
    2. b)Os valores mobiliários distribuídos através de oferta pública e outros que pertençam à mesma categoria;
    3. c)Os valores mobiliários emitidos conjuntamente por mais de uma entidade;
    4. d)As unidades de participação em instituição de investimento colectivo.
  2. 2 -O intermediário financeiro registador é indicado pelo emitente ou pela entidade gestora da instituição de investimento colectivo, que suportam os custos da eventual mudança de entidade registadora.
  3. 3 -Se o emitente for um intermediário financeiro, o registo a que se refere o presente artigo é feito noutro intermediário financeiro.
  4. 4 -O intermediário financeiro adopta todas as medidas necessárias para prevenir e, com a colaboração do emitente, corrigir qualquer divergência entre a quantidade, total e por categorias, de valores mobiliários emitidos e a quantidade dos que se encontram em circulação.