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Artigo 89.º — Regras operacionais

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/01/2022
  1. 1 -A entidade gestora aprova e aplica as regras operacionais necessárias ao funcionamento de sistema centralizado por si gerido.
  2. 2 -A entidade gestora comunica as regras aprovadas, bem como as respetivas alterações, à CMVM, acompanhadas de breve análise explicativa das mesmas, com antecedência mínima de 15 dias úteis face à pretendida data de entrada em vigor.
  3. 3 -A entidade gestora divulga as regras operacionais, com indicação da respetiva data de entrada em vigor.
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