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Artigo 97.º

Menções nos títulos

Redação registada como em vigor em 20/11/2014.

Esta redação foi substituída em 04/05/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Dos títulos devem constar, além das menções referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 44.º, os seguintes elementos:
    1. a)Número de ordem, excepto os títulos ao portador;
    2. b)Quantidade de direitos representados no título e, se for o caso, valor nominal global;
    3. c)Identificação do titular, nos títulos nominativos.
  2. 2 -Os títulos são assinados, ainda que através de chancela, por um titular do órgão de administração do emitente.
  3. 3 -A alteração de qualquer dos elementos constantes do título pode ser feita por substituição do título ou, desde que subscrita nos termos do número anterior, no respectivo texto.