Declaração de Retificação

Declaração de Retificação n.º 1/2019/A

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores - Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2019

Artigo 13.º

[...]

1 -[...]
2 -[...]
1. a)[...]
2. b)(Revogada.)
3. c)A idade média da frota de veículos automóveis da empresa, determinada pela data da primeira matrícula de cada veículo, não exceda os vinte anos.
3 -[...]
4 -[...]
5 -[...]»
deve ler-se:
Artigo 60.º
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março
[...]:
'[...]
Artigo 13.º
[...]
1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
  a)(Revogada.)
  b)A idade média da frota de veículos automóveis da empresa, determinada pela data da primeira matrícula de cada veículo, não exceda os vinte anos.
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
15 de janeiro de 2019. - O Chefe do Gabinete, João Pedro Terra Garcia.
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