- 1 -Os benefícios previstos no artigo anterior são suspensos nas seguintes situações:
- a)Se o partido se abstiver de concorrer às eleições gerais;
- b)Se as listas de candidatos apresentadas pelo partido nessas eleições obtiverem um número de votos inferior a 50000, excepto se obtiver representação parlamentar.
- 2 -A suspensão do número anterior cessa quando se alterarem as situações nele previstas.
Artigo 9.º — Suspensão de benefícios
Vigente desde: 04/10/2000