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Artigo 31.º — Composição e Eleição

Vigente desde: 26/06/2009
  1. 1 -O Conselho Pedagógico é composto por:
    1. a)O Presidente, que é o Director da Faculdade;
    2. b)Seis docentes eleitos pelos seus pares;
    3. c)Um estudante eleito pelos estudantes de 3.º ciclo;
    4. d)Seis estudantes eleitos pelos estudantes dos restantes ciclos de estudo;
  2. 2 -Os membros do Conselho Pedagógico são eleitos em listas plurinominais, através do sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt.
  3. 3 -As listas plurinominais para eleição dos membros referidos nas alíneas b) e d) do número 1 devem incluir obrigatoriamente elementos oriundos das áreas de Medicina e de Medicina Dentária.
  4. 4 -As eleições para o Conselho Pedagógico decorrem no mesmo dia das eleições para a Assembleia da Faculdade e conselho científico.
  5. 5 -A duração do mandato dos membros do Conselho Pedagógico é de dois anos.
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