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Artigo 16.º — Informação a fornecer pelo CEME aos UVE sobre rotulagem de energia elétrica utilizada para carregamento de veículos elétricos

Vigente desde: 27/02/2026
  1. 1 -Os CEME devem disponibilizar aos UVE seus clientes a informação atualizada sobre rotulagem de energia elétrica utilizada para carregamento de veículos, designadamente através de internet ou outros meios de comunicação.
  2. 2 -Para efeitos do número anterior, a informação a disponibilizar deve ser, no mínimo, a seguinte, de acordo com as definições dadas pela Diretiva ERSE n.º 16/2018, de 13 de dezembro, ou outra regulamentação que a substitua, sobre rotulagem de energia elétrica:
    1. a)Mix da oferta do CEME;
    2. b)Valor das emissões totais de dióxido de carbono (CO2) associadas ao consumo do UVE.
  3. 3 -Nos casos em que o CEME opte por realizar o aprovisionamento de energia elétrica através da modalidade de contratação com CSE, de acordo com o disposto na alínea a), b) e c) do n.º 2 do Artigo 26.º, aplicam-se os seguintes princípios:
    1. a)Se o aprovisionamento de energia por parte do CEME se realizar através da contratação com apenas um CSE, o CEME deve utilizar a informação de rotulagem de energia elétrica referente à oferta desse CSE;
    2. b)Se o aprovisionamento de energia por parte do CEME se realizar através da contratação com vários CSE, o CEME deve ponderar os respetivos mix e as emissões específicas de CO2 pelo volume de energia elétrica imputável a cada oferta comercial dos CSE.
  4. 4 -Nas situações não previstas no número anterior, é aplicável a Diretiva ERSE n.º 16/2018, de 13 de dezembro, ou outra regulamentação que a substitua, sobre rotulagem de energia elétrica, em condições semelhantes às aplicáveis aos CSE.
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