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Artigo 34.º — Funcionamento

Vigente desde: 04/03/2026
  1. 1 -O Conselho Executivo tem reuniões ordinárias e extraordinárias, nos termos a definir no respetivo regulamento interno.
  2. 2 -O Conselho Executivo reúne, no mínimo, uma vez por mês, exceto no período de férias.
  3. 3 -As reuniões são presididas pelo Diretor ou pelo Subdiretor em caso de impedimento daquele.
  4. 4 -As deliberações do Conselho Executivo são tomadas por maioria de votos dos elementos presentes.
  5. 5 -Em situação de empate, o Diretor tem voto de qualidade.
  6. 6 -O Conselho Executivo só pode reunir se estiver presente a maioria dos seus membros.
  7. 7 -Os processamentos de pagamentos são assinados pelo Diretor e por qualquer um dos outros membros do Conselho Executivo.
  8. 8 -A duração do mandato do Conselho de Executivo coincide com o mandato do Diretor.
  9. 9 -Por decisão do Conselho Executivo, podem participar nas reuniões, sem direito a voto, convidados para se pronunciarem sobre assuntos que integrem a ordem do dia.
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