- 1 -Compete ao Conselho executivo
- a)Coadjuvar o Diretor no exercício das suas competências;
- b)Exercer as competências previstas nos presentes Estatutos;
- c)Exercer as competências delegadas pelo Conselho de Gestão.
- 2 -Compete, ainda, ao Conselho Executivo deliberar sobre qualquer assunto de gestão que o Diretor entenda submeter-lhe.
- 3 -O Conselho Executivo pode subdelegar competências no Diretor.
Artigo 33.º — Competência
Vigente desde: 04/03/2026