- 1 -Os atos eleitorais decorrem, salvo nas situações excecionais previstas nos Estatutos, em simultâneo, entre 15 e 30 de abril do ano em que termina o mandato do órgão.
- 2 -Os representantes a eleger para os diferentes órgãos são eleitos por corpos, pelos respetivos pares.
- 3 -São elegíveis e eleitores os professores, investigadores e pessoal técnico-administrativo com contrato de trabalho a tempo integral de duração igual ou superior a um ano, em exercício efetivo de funções na ESEP, salvo se a lei ou os presentes Estatutos dispuserem em contrário.
- 4 -São elegíveis e eleitores os estudantes que estejam matriculados e inscritos em cursos em funcionamento na ESEP, com 60 ou mais ECTS.
Artigo 48.º — Eleições em geral
Vigente desde: 04/03/2026