- 1 -No território do Município de Vila Real incidem as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública, assinaladas, quando a escala o permite, na Planta de Condicionantes:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- g)...
- h)...
- i)...
- j)...
- k)...
- l)...
- m)...
- n)...
- o)...
- p)...
- q)...
- r)...
- s)...
- t)...
- u)Instalações prisionais;
- v)Instalação e armazenagem de produtos explosivos;
- w)Carreira de tiro;
- x)Postos de vigia da rede nacional de postos de vigia;
- y)Áreas florestais percorridas por incêndios;
- z)Áreas de perigosidade de incêndio alta e muito alta;
- aa)Vértices geodésicos.
- 2 -...
Artigo 6.º — [...]
Vigente desde: 29/03/2018