- 1 -O PDM de Vila Real entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, revogando automaticamente o PDM ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 63/93, de 8 de novembro.
- 2 -É revogado o Plano de Pormenor do Parque do Monte da Forca, publicado em 20 de janeiro de 1989 no D.R. 2.ª série, n.º 17, através da Declaração da Direção-Geral do Ordenamento do Território datada de 27 de dezembro de 1988.
Artigo 86.º — Disposições revogatórias
Vigente desde: 29/03/2018