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Artigo 32.º — Competências

Vigente desde: 29/10/2009
  1. 1 -Compete ao conselho pedagógico:
    1. a)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
    2. b)Promover inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Faculdade, bem como a sua análise e divulgação;
    3. c)Promover a avaliação do desempenho pedagógico dos docentes e discentes, bem como a sua análise e divulgação;
    4. d)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
    5. e)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
    6. f)Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames;
    7. g)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
    8. h)Apreciar queixas relativas a questões de natureza pedagógica e propor as providências necessárias;
    9. i)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação.
  2. 2 -Compete ainda ao conselho pedagógico coadjuvar o director:
    1. a)Na definição e na execução de uma política activa de qualidade pedagógica, com o objectivo de:
      1. i)Proporcionar um ambiente favorável ao ensino e à aprendizagem;
      2. ii)Promover o sucesso escolar;
    2. b)Na promoção da participação dos alunos em actividades de investigação científica;
    3. c)Na organização e apoio a estágios de formação profissional;
    4. d)Na preparação dos programas de mobilidade internacional de estudantes;
    5. e)Na integração dos novos alunos na vida da escola, com particular atenção aos estudantes portadores de deficiência, aos trabalhadores-estudantes e aos estudantes estrangeiros.
  3. 3 -O conselho pedagógico exerce as suas competências no quadro das orientações para a promoção da qualidade pedagógica definidas pela Universidade.
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