Rectifica o aviso n.º 18 648/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de Outubro de 2009 - Regulamento do Plano de Urbanização para uma Zona a Sul da Rua de Armando Vaz, na Envolvente das Ruas da Guarda e de António da Silva Cruz, em Perafita
Alinhamentos
Segurança contra incêndios
Omissões
Nos casos omissos observa-se o disposto no Plano Director Municipal, no Regulamento Geral de Edificações Urbanas e na demais legislação e regulamentos aplicáveis, bem como os princípios gerais de direito.»
29 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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