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Artigo 14.º — (Reitor)

Vigente desde: 16/11/2009
  1. 1 -Ao Reitor compete a representação da Universidade no âmbito académico, e a direcção e coordenação das suas actividades imprimindo-lhes unidade, continuidade e eficiência, garantindo a fidelidade ao projecto educativo próprio.
  2. 2 -No exercício das suas funções, incumbe-lhe, designadamente:
    1. a)Assegurar a coordenação com a Entidade Instituidora;
    2. b)Exercer as competências previstas na lei e nos Estatutos;
    3. c)Velar pelo cumprimento das normas legais, estatutárias e regulamentares e garantir a execução das deliberações tomadas pela Entidade Instituidora ao abrigo dos seus poderes próprios relativamente à UATLA;
    4. d)Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da instituição;
    5. e)Propor as iniciativas que considere necessárias para garantir a qualidade do ensino e da investigação na Instituição;
    6. f)Presidir, com voto de qualidade, ao Conselho de Direcção da UATLA e assegurar o cumprimento das suas deliberações;
    7. g)Apresentar, para aprovação da Entidade Instituidora, propostas relativas a:
      1. i)Elaboração e acompanhamento dos Planos de Desenvolvimento da UATLA e das suas unidades orgânicas;
      2. ii)Elaboração e acompanhamento do Plano Estratégico de médio e longo prazo da UATLA e das suas unidades orgânicas;
      3. iii)Elaboração do plano de actividades anual da UATLA e das suas unidades orgânicas;
      4. iv)Elaboração da proposta de orçamento anual da UATLA e das suas unidades orgânicas;
      5. v)Elaboração do relatório anual de actividades da UATLA e das suas unidades orgânicas;
      6. vi)Elaboração da proposta de relatório anual de contas da UATLA e das suas unidades orgânicas.
    8. h)Superintender na gestão académica, designadamente decidindo quanto à abertura de concursos, à designação dos júris de concursos e de provas académicas, e ao sistema de avaliação de docentes e discentes e respectivos regulamentos;
    9. i)Propor à Entidade Instituidora a nomeação e a destituição de Vice-Reitores e Pró-Reitores;
    10. j)Propor à Entidade Instituidora a nomeação e a destituição dos Directores das Unidades Orgânicas;
    11. k)Propor à Entidade Instituidora a contratação de pessoal docente, ouvido o conselho científico;
    12. l)Proceder à homologação da distribuição do serviço docente;
    13. m)Propor à Entidade Instituidora alterações aos Estatutos da UATLA, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico;
    14. n)Elaborar, nos termos legais aplicáveis, propostas de criação, supressão ou alteração de ciclos de estudos a ministrar pela UATLA e pelas suas unidades orgânicas, e submetê-las a aprovação da Entidade Instituidora;
    15. o)Elaborar propostas relativas a números máximos de novas admissões e de inscrições na UATLA e nas suas unidades orgânicas, e submetê-las a aprovação da Entidade Instituidora;
    16. p)Homologar as eleições e as designações dos membros do conselho científico, do Conselho Técnico-Científico e dos Conselhos Pedagógicos, com eventual recusa exclusivamente baseada em ilegalidade, e dar-lhes posse;
    17. q)Definir critérios do apoio social a conceder aos estudantes e submetê-los a aprovação da Entidade Instituidora;
    18. r)Aprovar a concessão de títulos ou distinções honoríficas de âmbito académico;
    19. s)Elaborar propostas de atribuição de prémios escolares e submetê-las a aprovação da Entidade Instituidora;
    20. t)Promover a elaboração dos Regulamentos previstos na lei e nos Estatutos e submetê-los a aprovação da Entidade Instituidora, com excepção dos relativos a matérias exclusivamente académicas, científicas e pedagógicas;
    21. u)Promover pelas formas adequadas todas as iniciativas tendentes a garantir o processo de auto-avaliação regular do desempenho da UATLA.
  3. 3 -O Reitor poderá, quando julgar útil e necessário, delegar as competências que entenda por convenientes.
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