- 1 -A UATLA disporá das unidades orgânicas que lhe forem autorizadas.
- 2 -As unidades orgânicas da UATLA, existentes e a criar, regem-se genericamente pelo disposto no presente Capítulo XI, com as devidas adaptações.
Artigo 70.º — (Unidades Orgânicas da UATLA)
Vigente desde: 16/11/2009