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Artigo 88.º — (Corpo docente da ESSATLA - Paralelismo)

Vigente desde: 16/11/2009
  1. 1 -O quadro docente da ESSATLA deverá ser preenchido de acordo com as necessidades pedagógicas desta e com o número dos seus estudantes.
  2. 2 -Aos docentes da ESSATLA é assegurada uma carreira paralela à dos docentes do ensino superior público.
  3. 3 -O pessoal docente da ESSATLA deve possuir, no mínimo, as habilitações e os graus legalmente exigidos para o exercício de funções da categoria respectiva no ensino superior público.
  4. 4 -Os docentes da ESSATLA têm os direitos e os deveres constantes do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico das Escolas Superiores.
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