Artigo 9.º — (Responsabilidade da Entidade Instituidora)

À EIA - Ensino, Investigação e Administração, S. A., compete em particular a representação da UATLA no plano jurídico e a respectiva gestão administrativa, económica e financeira e, em geral, o exercício dos poderes atribuídos pela lei às entidades instituidoras de estabelecimentos de ensino superior privado.