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Artigo 47.º — Competências dos órgãos de gestão dos programas dos ciclos de estudos

Vigente desde: 21/12/2009
  1. 1 -Ao director do programa do ciclo de estudos compete:
    1. a)Assegurar o normal funcionamento do ciclo de estudos e zelar pela sua qualidade;
    2. b)Gerir as dotações orçamentais que lhes forem atribuídas pelos órgãos de gestão da FEP;
    3. c)Assegurar a ligação entre o ciclo de estudos e os Agrupamentos Científicos e as Secções Autónomas que integrem docentes responsáveis pela leccionação de unidades curriculares do ciclo de estudos;
    4. d)Divulgar e promover o ciclo de estudos junto dos potenciais interessados;
    5. e)Elaborar e submeter ao Conselho Científico propostas de organização ou de alteração dos planos de estudo, ouvida a respectiva comissão científica;
    6. f)Elaborar e submeter aos agrupamentos científicos e às secções autónomas propostas de distribuição de serviço docente, ouvida a comissão científica do ciclo de estudos;
    7. g)Elaborar e submeter ao director da FEP propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus, ouvida a respectiva comissão científica;
    8. h)Elaborar anualmente um relatório sobre o funcionamento do ciclo de estudos, ao qual serão anexos os relatórios das respectivas unidades curriculares, a preparar pelos respectivos docentes responsáveis;
    9. i)Organizar os processos de equivalência de unidades curriculares e de planos individuais de estudos;
    10. j)Presidir às reuniões da Comissão Científica e da Comissão de Acompanhamento do ciclo de estudos.
  2. 2 -À Comissão Científica do programa do ciclo de estudos compete:
    1. a)Promover a coordenação curricular;
    2. b)Pronunciar-se sobre propostas de organização ou de alteração dos planos de estudo;
    3. c)Pronunciar-se sobre as necessidades de serviço docente;
    4. d)Pronunciar-se sobre propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
    5. e)Elaborar e submeter ao director da FEP o regulamento do ciclo de estudos.
  3. 3 -À Comissão de Acompanhamento compete zelar pelo normal funcionamento dos ciclos de estudos, nomeadamente na sua vertente pedagógica.
  4. 4 -Os directores e as comissões científicas dos programas de terceiro ciclo poderão ter as competências específicas que forem fixadas nos respectivos regulamentos.
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