- 1 -O projecto de revisão dos presentes Estatutos poderá ser apresentado ao Conselho de Representantes por um terço dos seus membros, ou por qualquer um dos órgãos de gestão da FEP.
- 2 -As alterações aos presentes Estatutos serão efectuadas em reunião expressamente convocada para o efeito.
Artigo 64.º — Revisão dos Estatutos
Vigente desde: 21/12/2009