- 1 -As percentagens máximas para diferenciação de desempenhos incidem sobre o total de trabalhadores avaliados, incluindo os que sejam avaliados por ponderação curricular, com aproximação por excesso, quando necessário.
- 2 -O número de menções de desempenho Muito bom e Bom, bem como o reconhecimento do desempenho Excelente, devem, em regra, ser distribuídos de forma proporcional por todas as carreiras, categorias e eventuais universos de trabalhadores com efetivas funções de coordenação e chefia de equipa multidisciplinar.
Artigo 20.º — Diferenciação de desempenhos
Vigente desde: 31/03/2025