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Artigo 14.º — Deveres dos motoristas

Vigente desde: 24/05/2024
  1. 1 -Compete ao motorista:
    1. a)Cumprir os horários estabelecidos para o início e termo das viagens;
    2. b)Usufruir de uma pausa de 15 minutos, após 2 horas de condução;
    3. c)Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas para a entidade requerente, no que respeita à manutenção da higiene e condições de segurança do veículo, devendo deixar o veículo completamente limpo para a próxima utilização;
    4. d)Cumprir o percurso, previamente descrito na ficha de inscrição, quer na ida, quer no regresso da viagem;
    5. e)Dar conhecimento imediato ao superior hierárquico de qualquer anomalia detestada na viatura, ou outra situação suscetível de causar danos em pessoas e/ou bens, ou do incumprimento do disposto nas alíneas anteriores;
    6. f)Proceder, à chegada de cada viagem ou no 1.º dia útil após o regresso de qualquer viagem, ao preenchimento do relatório da viagem existente no serviço.
  2. 2 -O motorista deverá fazer uma leitura atenta dos quilómetros, à partida e à chegada de cada viagem, bem como a relação das horas extraordinárias, se assim for o caso, constando esta informação do relatório da viagem e do livro de bordo do veículo.
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