O IEFP, I. P., dentro do limite das respetivas dotações orçamentais, profere decisão sobre os planos de ação, no prazo de 15 dias úteis após a receção do plano de ação.
O IEFP, I. P., dentro do limite das respetivas dotações orçamentais, profere decisão sobre os planos de ação, no prazo de 15 dias úteis após a receção do plano de ação.