[...]
4 - [...]
b) [...]
i) As diretrizes e parâmetros aplicáveis são os estabelecidos nos artigos 53.º a 55.º, relativos à categoria de espaços habitacionais de tipo ii;
[...]
6 - [...]
b) [...]
i) As diretrizes e parâmetros aplicáveis são os estabelecidos nos artigos 53.º a 55.º, relativos à categoria de espaços habitacionais de tipo ii;
ii) A tipologia do edificado é de habitação coletiva;
[...]
8 - [...]
b) [...]
i) As diretrizes e parâmetros aplicáveis são os estabelecidos nos artigos 53.º a 55.º, relativos à categoria de espaços habitacionais de tipo i;
[...]
9 - [...]
b) [...]
i) As diretrizes e parâmetros aplicáveis são os estabelecidos nos artigos 53.º a 55.º, relativos à categoria de espaços habitacionais de tipo i;
[...]
10 - [...]
b) [...]
i) As diretrizes e parâmetros aplicáveis são os estabelecidos nos artigos 53.º a 55.º, relativos à categoria de espaços habitacionais de tipo ii;
[...]
11 - [...]
b) [...]
i) As diretrizes e parâmetros aplicáveis são os estabelecidos nos artigos 53.º a 55.º, relativos à categoria de espaços habitacionais de tipo ii;
[...]
13 - [...]
b) [...]
i) As diretrizes e parâmetros aplicáveis são os estabelecidos nos artigos 53.º a 55.º, relativos à categoria de espaços habitacionais de tipo i;
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