Declaração de Rectificação n.º 7-AF/2000
Em vigorDe ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2000, que ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Odemira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 25 de Agosto de 2000
- Emissor
- Presidência do Conselho de Ministros
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 31/08/2000
- 1 -Nas áreas a consolidar (AaC), a edificação deverá ser precedida por planos de pormenor ou projectos de loteamento que atendam à relação equilibrada com a área construída da envolvente e às redes de infra-estruturas existentes e deverá obedecer aos seguintes parâmetros máximos:
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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.