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Artigo 81.º — Unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG)

Vigente desde: 16/10/2020
  1. 1 -As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) correspondem à aglutinação de áreas territoriais com identidade urbana e geográfica, apresentando um nível significativo de autonomia funcional e constituindo as unidades territoriais de referência para efeitos de gestão municipal.
  2. 2 -As UOPG cobrem a totalidade da área do Município.
  3. 3 -As UOPG encontram-se delimitadas e identificadas na Planta de qualificação do espaço urbano e os respetivos âmbitos territoriais e conteúdos programáticos são os seguintes:

    UOPG 1 - Coroa Norte

  4. 1 -Bairros abrangidos
    1. a)Lumiar;
    2. b)Ameixoeira
    3. c)Telheiras
    4. d)Carnide
  5. 2 -Objetivos/Termos de referência
    1. a)Diluir o efeito de fronteira da 2.ª Circular, soldando duas partes distintas da cidade;
    2. b)Atenuar o efeito de periferia, promovendo programas intermunicipais e incrementando as centralidades geradas pelos nós da CRIL;
    3. c)Desenvolver a coesão territorial e social, diluindo o efeito de fragmentação atual;
    4. d)Promover a integração deste território na Cidade, através de novas soluções de mobilidade e da continuidade da estrutura ecológica com efeitos de vertebração;
    5. e)Promover a dinamização do espaço de atividades económicas e a inclusão do Parque Tecnológico Lispólis, do IAPMEI e área envolvente, na rede de Pólos empresariais e de Investigação e Desenvolvimento da Cidade;
    6. f)Estabelecer a continuidade entre a Alta de Lisboa às Charneca e Galinheiras, articulando-as com um meio de transporte em sítio próprio;
    7. g)Articular o Parque Periférico com o Jardim da Luz através do Parque Urbano de Carnide e da requalificação do Largo e Jardim da Luz, valorizando o Conjunto Urbano Singular da Luz;
    8. h)Implementar a revalorização e requalificação biofísica dos cursos de linhas de água e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico, e a garantir uma correta integração em áreas de espaços verdes urbanos e permitindo a fruição pública destes espaços;
    9. i)Diminuir a velocidade de escoamento da água pluvial, minimizando a afluência de grandes caudais aos pontos críticos em intervalos de tempo reduzido e diminuindo a entrada de água no sistema de drenagem canalizado, reduzindo consequentemente o risco de inundação, concretizando bacias de retenção e infiltração;
    10. j)Descontaminar a linha de água que atravessa o Aterro do Vale do Forno, melhorando a qualidade da água que atualmente drena para a encosta adjacente;
    11. k)Salvaguardar a circulação do vento dominante nas soluções urbanas a adotar nas áreas a consolidar em torno do Parque Periférico.
  6. 3 -Programas e Projetos Urbanos Transversais
    1. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
    2. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
    3. c)Programa de dinamização do arrendamento;
    4. d)Programa de requalificação e expansão do eixo central da Cidade;
    5. e)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
    6. f)Programa de reformulação das interfaces de transportes em articulação com os operadores e municípios vizinhos;
    7. g)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
    8. h)Programa de consolidação da Estrutura Ecológica Municipal através da concretização das diferentes estruturas componentes do Parque Periférico;
    9. i)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
    10. j)Programa de espaços de recreio infantil;
    11. k)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
    12. l)Programa de Incentivo à Agricultura e Horticultura Urbana;
    13. m)Programa de melhoria da gestão dos resíduos sólidos urbanos;
    14. n)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
    15. o)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
    16. p)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
    17. q)Programa Bibliotecas XXI;
    18. r)Projeto Urbano 2.ª Circular.
  7. 4 -Programas e Projetos Urbanos Específicos
    1. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
    2. b)Programa de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI);
    3. c)Programa de execução da rede viária indispensável à estruturação e organização do território, de nível local, privilegiando o transporte público e integrando percursos pedonais e cicláveis;
    4. d)Programa de melhoria da qualidade dos espaços públicos de estadia e sociabilização, e dos de elevado valor histórico;
    5. e)Programa de valorização e reabilitação do Eixo Histórico do Paço do Lumiar, das áreas históricas do Lumiar e da Ameixoeira;
    6. f)Projeto Urbano Calçada de Carriche;
    7. g)Projeto Urbano Parque Tecnológico de Lisboa;
    8. h)Projeto Urbano Ameixoeira.

      UOPG 2 (Oriental)

  8. 1 -Bairros abrangidos
    1. a)Santa Maria dos Olivais
    2. b)Oriente
    3. c)Marvila
  9. 2 -Objetivos/Termos de referência
    1. a)Implementar programas de regeneração urbana especialmente nas áreas identificadas como BIP/ZIP;
    2. b)Eliminar as assimetrias urbanas de carácter social, reforçando a coesão territorial e minimizando os efeitos de fragmentação;
    3. c)Potenciar a atração de emprego;
    4. d)Potenciar as centralidades polarizadas em torno da estação do Oriente e do Hospital de Todos os Santos, alargando os efeitos multiplicativos;
    5. e)Otimizar os efeitos de estruturação da Terceira Travessia do Tejo (TTT);
    6. f)Valorizar o efeito de vertebração da estrutura ecológica urbana inerente ao sistema de vales e à sua relação com o Rio;
    7. g)Valorizar o Conjunto Urbano Singular do Caminho do Oriente;
    8. h)Implementar a revalorização e requalificação biofísica dos cursos de linhas de água e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico, e a garantir uma correta integração em áreas de espaços verdes urbanos e permitindo a fruição pública destes espaços;
    9. i)Diminuir a velocidade de escoamento da água pluvial, minimizando a afluência de grandes caudais aos pontos críticos em intervalos de tempo reduzido e diminuindo a entrada de água no sistema de drenagem canalizado, reduzindo consequentemente o risco de inundação, concretizando bacias de retenção e infiltração;
    10. j)Salvaguardar a circulação do vento dominante nos enfiamentos das atuais pistas do aeroporto em direção ao Parque da Bela Vista e ao Vale de Chelas.
  10. 3 -Programas e Projetos Urbanos Transversais
    1. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
    2. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
    3. c)Programa de dinamização do arrendamento;
    4. d)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
    5. e)Programa de intervenção complementar à Terceira Travessia do Tejo (TTT);
    6. f)Programa de reestruturação urbana entre a Estação do Oriente (Alta Velocidade) e as ligações ao atual e futuro Aeroporto;
    7. g)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
    8. h)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
    9. i)Programa de reformulação das interfaces de transportes em articulação com os operadores e municípios vizinhos;
    10. j)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
    11. k)Programa de requalificação da Av. Infante D. Henrique;
    12. l)Programa de espaços de recreio infantil;
    13. m)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
    14. n)Programa de Incentivo à Agricultura e Horticultura Urbana;
    15. o)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
    16. p)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
    17. q)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
    18. r)Programa de ligação entre a Cidade e o rio através do incremento dos espaços públicos ribeirinhos com funções ligadas à náutica de recreio, ao turismo e cultura;
    19. s)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
    20. t)Programa Bibliotecas XXI;
    21. u)Projeto Urbano 2.ª Circular;
    22. v)Projeto Urbano Percurso Cultural Caminho do Oriente.
  11. 4 -Programas e Projetos Urbanos Específicos
    1. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
    2. b)Programa de concretização da Estrutura Ecológica Urbana na zona Oriental;
    3. c)Projeto Urbano Vale Fundão - Matinha - Poço do Bispo;
    4. d)Projeto Urbano Viver Marvila.

      UOPG 3 Almirante Reis/Roma

  12. 1 -Bairros abrangidos
    1. a)Campo de Ourique;
    2. b)Estrela;
    3. c)Misericórdia;
    4. d)Penha de França;
    5. e)Santa Maria Maior;
    6. f)São Vicente;
  13. 2 -Objetivos/Termos de referência
    1. a)Promover a regeneração do eixo longitudinal formatado pela Av. Almirante Reis;
    2. b)Incentivar o acréscimo da qualidade urbana e de vivência dos Bairros, através de ações de urbanismo participado a realizar para a cidade;
    3. c)Promover a regeneração urbana nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social que potenciem as parcerias sociais e institucionais, nomeadamente no bairro do Pote de Água;
    4. d)Estruturar a área a norte da Av. do Brasil, emergente como polaridade urbana no eixo da 2.ª Circular e charneira na articulação entre o Alto do Lumiar, a Cidade Universitária e a Avenida Marechal Gomes da Costa;
    5. e)Desenvolver intervenções potenciadoras com efeito de pólos regenerativos do território;
    6. f)Consolidar a Estrutura Ecológica, através da valorização do tecido verde composto pelos Espaços Verdes de Enquadramento a áreas edificadas, permitindo a continuidade ecológica Nascente - Poente;
    7. g)Valorizar o Conjunto Urbano Singular da Alameda/Pr. Londres;
    8. h)Implementar a revalorização e requalificação biofísica dos cursos de linhas de água e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico, e a garantir uma correta integração em áreas de espaços verdes urbanos e permitindo a fruição pública destes espaços.
  14. 3 -Programas e Projetos Urbanos Transversais
    1. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
    2. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
    3. c)Programa de dinamização do arrendamento;
    4. d)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
    5. e)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
    6. f)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
    7. g)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
    8. h)Programa de espaços de recreio infantil;
    9. i)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
    10. j)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
    11. k)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
    12. l)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
    13. m)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
    14. n)Programa Bibliotecas XXI;
    15. o)Projeto Urbano 2.ª Circular.
  15. 4 -Programas e Projetos Urbanos Específicos
    1. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
    2. b)Programa de intervenção estratégica de reabilitação urbana em conjuntos edificados;
    3. c)Programa integrado de apoio ao comércio especializado, a festivais e eventos;
    4. d)Projeto Urbano Avenida Almirante Reis;
    5. e)Projeto Urbano de urbanismo de proximidade do Bairro de Alvalade.

      UOPG 4 - Avenidas Novas

  16. 1 -Bairros abrangidos
    1. a)Nossa Senhora de Fátima e Campo Grande;
    2. b)Campolide;
    3. c)Avenidas Novas.
  17. 2 -Objetivos/Termos de referência
    1. a)Recuperar a função habitacional na zona das Avenidas Novas sobre as malhas urbanas mais interiorizadas, com proteção ao tráfego de atravessamento;
    2. b)Reduzir o peso do transporte privado e promover o acréscimo da área pedonal, com consequente melhoria da qualidade da vivência urbana;
    3. c)Regenerar o eixo central da cidade, com acréscimo de espaço público pedonal e dinamização do comércio e equipamentos marginantes, pela sua articulação com esse mesmo espaço;
    4. d)Promover a criação de um eixo estruturante de desenvolvimento, articulado com as interfaces de Entre-Campos e Sete-Rios, potenciado pelas desativação da Feira Popular, transferência da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e desativação parcial do Hospital Curry Cabral no Rego, a par da possibilidade de reconversão da zona das antigas oficinas do Metropolitano e áreas adjacentes em Sete-Rios;
    5. e)Consolidar o Corredor Verde Estruturante Nascente - Poente, através da densificação e revitalização das estruturas entre o Parque Florestal de Monsanto e a Zona Oriental da Cidade;
    6. f)Valorizar o Conjunto Urbano Singular Cais do Sodré /Jardim das Amoreiras (7.ª Colina), o Conjunto Urbano Singular Av. da Liberdade/Alto do Parque, e o Conjunto Urbano Singular Portas de Santo Antão/S. Sebastião;
    7. g)Implementar a revalorização e requalificação biofísica dos cursos de linhas de água e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico, e a garantir uma correta integração em áreas de espaços verdes urbanos e permitindo a fruição pública destes espaços;
    8. h)Diminuir a velocidade de escoamento da água pluvial, minimizando a afluência de grandes caudais aos pontos críticos em intervalos de tempo reduzido e diminuindo a entrada de água no sistema de drenagem canalizado, reduzindo consequentemente o risco de inundação, concretizando bacias de retenção e infiltração.
  18. 3 -Programas e Projetos Urbanos Transversais
    1. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
    2. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
    3. c)Programa de dinamização do arrendamento;
    4. d)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
    5. e)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
    6. f)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
    7. g)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
    8. h)Programa de espaços de recreio infantil;
    9. i)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
    10. j)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
    11. k)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
    12. l)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
    13. m)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
    14. n)Programa Bibliotecas XXI;
    15. o)Projeto Urbano Corredor de Monsanto.
  19. 4 -Programas e Projetos Urbanos Específicos
    1. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
    2. b)Programa de intervenção estratégica de reabilitação urbana em conjuntos edificados;
    3. c)Projeto Urbano Quatro Praças/Saldanha-Picoas-José Fontana-Estefânia;
    4. d)Projeto Urbano Avenida da Liberdade;
    5. e)Projeto Urbano Cidade Universitária - Campo Grande;
    6. f)Projeto Urbano Sete Rios;
    7. g)Projeto Urbano Praça de Espanha.

      UOPG 5 - Benfica

  20. 1 -Bairros abrangidos
    1. a)Benfica;
    2. b)São Domingos de Benfica.
  21. 2 -Objetivos/Termos de referência
    1. a)Promover a proteção e valorização do Parque Florestal de Monsanto e incrementar as condições para o usufruto de um parque periurbano de interesse metropolitano, no âmbito do Plano de Gestão Florestal;
    2. b)Estruturar a ocupação urbana no eixo Luz-Benfica;
    3. c)Estruturar a ocupação urbana na área envolvente ao Mercado de Benfica;
    4. d)Melhorar a qualidade urbana, através da disponibilização de espaço público de utilização coletiva, da dotação de equipamentos de uso público e da reorganização dos traçados viários;
    5. e)Diminuir o impacto urbano dos grandes eixos viários: 2.ª Circular, Avenida Lusíada;
    6. f)Reforçar a ligação estrutural entre o Parque Florestal de Monsanto e o Parque Periférico, através da ligação pelo Parque Urbano da Quinta da Granja;
    7. g)Aprofundar a estrutura Verde de Proximidade no interior do espaço consolidado;
    8. h)Implementar a revalorização e requalificação biofísica dos cursos de linhas de água e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico, e a garantir uma correta integração em áreas de espaços verdes urbanos e permitindo a fruição pública destes espaços;
    9. i)Diminuir a velocidade de escoamento da água pluvial, minimizando a afluência de grandes caudais aos pontos críticos em intervalos de tempo reduzido e diminuindo a entrada de água no sistema de drenagem canalizado, reduzindo consequentemente o risco de inundação, concretizando bacias de retenção e infiltração.
  22. 3 -Programas e Projetos Urbanos Transversais
    1. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
    2. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
    3. c)Programa de dinamização do arrendamento;
    4. d)Programa de proteção e valorização do Parque Florestal de Monsanto no âmbito do Plano de Gestão Florestal;
    5. e)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
    6. f)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
    7. g)Programa de reformulação das interfaces de transportes em articulação com os operadores e municípios vizinhos;
    8. h)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
    9. i)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
    10. j)Programa de espaços de recreio infantil;
    11. k)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
    12. l)Programa de Incentivo à Agricultura e Horticultura Urbana;
    13. m)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
    14. n)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
    15. o)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
    16. p)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
    17. q)Programa Bibliotecas XXI;
    18. r)Projeto Urbano 2.ª Circular.
  23. 4 -Programas e Projetos Urbanos Específicos
    1. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
    2. b)Programa de melhoria da qualidade dos espaços públicos de estadia e sociabilização, e dos de elevado valor histórico;
    3. c)Projeto Urbano urbanismo de proximidade do Bairro de Benfica;
    4. d)Programa de execução da rede viária indispensável à estruturação e organização do território, de nível local, privilegiando o transporte público e integrando percursos pedonais e cicláveis.

      UOPG 6 - Graça/Beato

  24. 1 -Bairros abrangidos
    1. a)Graça e Penha de França;
    2. b)São João;
    3. c)Beato.
  25. 2 -Objetivos/Termos de referência
    1. a)Promover o património existente enquanto memória da cidade e potenciador da requalificação urbana;
    2. b)Utilizar o sistema de verde público na vertebração e estruturação urbana, com a inclusão do corredor de ligação do sistema de Chelas ao rio, numa lógica de continuidade dos sistemas ecológicos de escala local;
    3. c)Disponibilizar as áreas necessárias à instalação de equipamentos de proximidade dimensionados em acordo com as novas cargas urbanas estimadas;
    4. d)Implementar programas de regeneração urbana especialmente nas áreas identificadas como BIP/ZIP;
    5. e)Implementar medidas de minimização dos impactes associados aos corredores de transportes, com especial relevo para as ações de acolhimento da TTT;
    6. f)Otimizar os efeitos de estruturação da TTT;
    7. g)Densificar o planeamento urbanístico indispensável à organização de um território em forte processo de transformação e com significativa capacidade de acolhimento de funções urbanas da escala da cidade;
    8. h)Minimizar a fragmentação do território resultante de um processo de ocupação avulso e de uma topografia dificultadora da relação entre as partes;
    9. i)Aumentar as áreas de espaços verdes nas áreas históricas consolidadas;
    10. j)Valorizar o Conjunto Urbano Singular do Caminho do Oriente;
  26. 3 -Programas e Projetos Urbanos Transversais
    1. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
    2. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
    3. c)Programa de dinamização do arrendamento;
    4. d)Programa de requalificação da Av. Infante D. Henrique;
    5. e)Programa de intervenção complementar à Terceira Travessia do Tejo (TTT);
    6. f)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
    7. g)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
    8. h)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
    9. i)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
    10. j)Programa de espaços de recreio infantil;
    11. k)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
    12. l)Programa de concretização da Estrutura Ecológica Municipal na zona Oriental;
    13. m)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
    14. n)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
    15. o)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
    16. p)Programa de ligação entre a Cidade e o rio através do incremento dos espaços públicos ribeirinhos com funções ligadas à náutica de recreio, ao turismo e cultura;
    17. q)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
    18. r)Programa Bibliotecas XXI;
    19. s)Projeto Urbano Terceira Travessia do Tejo (TTT);
    20. t)Projeto Urbano Percurso Cultural Caminho do Oriente.
  27. 4 -Programas e Projetos Urbanos Específicos
    1. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
    2. b)Programa de melhoria da qualidade dos espaços públicos de estadia e sociabilização, e dos de elevado valor histórico;
    3. c)Projeto Urbano Av. Afonso III.

      UOPG 7 - Centro Histórico

  28. 1 -Bairros abrangidos
    1. a)Bairro Alto e São Paulo;
    2. b)Baixa;
    3. c)Castelo e Alfama;
    4. d)Mouraria;
    5. e)Pena.
  29. 2 -Objetivos/Termos de referência
    1. a)Promover a Praça do Comércio como a porta da Cidade na sua articulação com o rio, incrementando a criação de novas áreas comerciais, de funções lúdicas e turísticas e valorizando arquitetónica e paisagisticamente a Frente Ribeirinha enquanto fachada do Tejo, particularmente entre Santa Apolónia e o Cais de Sodré;
    2. b)Dimensionar a oferta de estacionamento visando suprir carências preexistentes;
    3. c)Valorizar o eixo histórico "sétima colina";
    4. d)Revitalizar a zona da Baixa e da Colina do Castelo, com o incremento de funções culturais e o acréscimo de dotação de espaços públicos qualificados e de percursos pedonais;
    5. e)Promover o incremento e reabilitação da função habitacional;
    6. f)Garantir a continuidade ciclável ao longo do rio entre o Cais do Sodré e Stª Apolónia;
    7. g)Valorizar o Conjunto Urbano Singular Cais do Sodré/Jardim das Amoreiras (Sétima Colina), o Conjunto Urbano Singular Convento de Jesus/R. do Século, parte do Conjunto Urbano Singular Av. da Liberdade/Alto do Parque, parte do Conjunto Urbano Singular Portas de Santo Antão/S. Sebastião, o Conjunto Urbano Singular Campo dos Mártires da Pátria, o Conjunto Urbano Singular do Campo de Santa Clara, e parte do Conjunto Urbano Singular do Caminho do Oriente.
  30. 3 -Programas e Projetos Urbanos Transversais
    1. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
    2. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
    3. c)Programa de dinamização do arrendamento;
    4. d)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
    5. e)Programa de ligação entre a Cidade e o rio através do incremento dos espaços públicos ribeirinhos com funções ligadas à náutica de recreio, ao turismo e cultura;
    6. f)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
    7. g)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
    8. h)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
    9. i)Programa de espaços de recreio infantil;
    10. j)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
    11. k)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
    12. l)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
    13. m)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
    14. n)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
    15. o)Programa Bibliotecas XXI;
    16. p)Projeto Urbano Baixa.
  31. 4 -Programas e Projetos Urbanos Específicos
    1. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
    2. b)Programa de intervenção estratégica de reabilitação urbana em conjuntos edificados;
    3. c)Programa de melhoria da qualidade dos espaços públicos de estadia e sociabilização, e dos de elevado valor histórico;
    4. d)Projeto Urbano Colina do Castelo;
    5. e)Projeto Urbano Príncipe Real - Bairro Alto - Bica;
    6. f)Projeto Urbano Frente Ribeirinha/Avenida 24 de Julho - Alcântara;
    7. g)Projeto Urbano Frente Ribeirinha/Santa Apolónia - Cais do Sodré.

      UOPG 8 - Campo de Ourique/Santos

  32. 1 -Bairros abrangidos
    1. a)Campo de Ourique;
    2. b)Santos;
    3. c)Lapa.
  33. 2 -Objetivos/Termos de referência
    1. a)Reforçar a relação com o rio, minimizando o efeito de seccionamento das infraestruturas existentes;
    2. b)Dimensionar a oferta de estacionamento visando suprir carências preexistentes;
    3. c)Adequar os modos de transporte à escala da rua local, com o incremento de percursos pedonais e do transporte coletivo e desvalorização do transporte individual;
    4. d)Promover a articulação entre as diferentes malhas urbanas, de génese e morfologia diferenciadas, no sentido da estruturação e coesão desta zona da cidade;
    5. e)Desenvolver a articulação da Estrutura Verde e a continuidade ecológica com os espaços verdes da bacia do Vale e Encostas de Alcântara;
    6. f)Valorizar o Conjunto Urbano Singular das Necessidades/Janelas Verdes, o Conjunto Urbano Singular da Estrela e o Conjunto Urbano Singular de S. Bento.
  34. 3 -Programas e Projetos Urbanos Transversais
    1. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
    2. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
    3. c)Programa de dinamização do arrendamento;
    4. d)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
    5. e)Programa de ligação entre a Cidade e o rio através do incremento dos espaços públicos ribeirinhos com funções ligadas à náutica de recreio, ao turismo e cultura;
    6. f)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
    7. g)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
    8. h)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
    9. i)Programa de espaços de recreio infantil;
    10. j)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
    11. k)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
    12. l)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
    13. m)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
    14. n)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
    15. o)Programa Bibliotecas XXI.
  35. 4 -Programas e Projetos Urbanos Específicos
    1. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
    2. b)Programa de criação de estacionamento para apoio à função residencial;
    3. c)Projeto Urbano de Campo de Ourique;
    4. d)Projeto Urbano Frente Ribeirinha/Avenida 24 de Julho - Alcântara.

      UOPG 9 - Ocidental

  36. 1 -Bairros abrangidos
    1. a)São Francisco Xavier;
    2. b)Santa Maria de Belém;
    3. c)Ajuda;
    4. d)Alcântara.
  37. 2 -Objetivos/Termos de referência
    1. a)Promover a requalificação comercial e do espaço público dos troços de maior densidade comercial;
    2. b)Valorizar o sistema de vistas da Frente Ribeirinha;
    3. c)Implementar o desenvolvimento de soluções hidráulicas que contribuam para a resolução dos problemas existentes de inundações periódicas, nomeadamente no Vale de Alcântara, bem como estruturar e promover a infiltração de águas e a regularização hidrológica para jusante a partir do Alto da Ajuda;
    4. d)Promover a reconversão de antigas instalações militares, a reestruturação de malha urbana degradada e o estabelecimento de novas ligações locais, rematando malhas urbanas e dando-lhes maior legibilidade e permeabilidade urbana nesta zona;
    5. e)Marcar uma nova centralidade urbana em Alcântara, com a potenciação de novas ligações ferroviárias, a extensão da rede do metropolitano e a qualificação e criação de novos corredores de transporte público;
    6. f)Reforçar o carácter do Parque Florestal de Monsanto, fortalecendo a sua articulação com o corredor ribeirinho através do Alto do Duque, com o corredor do Vale de Alcântara e ainda através do corredor do Rio Seco;
    7. g)Valorizar o Conjunto Urbano Singular da Ajuda, o Conjunto Urbano Singular de Belém, o Conjunto Urbano Singular de Belém/Junqueira e parte do Conjunto Urbano Singular das Necessidades/Janelas Verdes;
    8. h)Implementar a revalorização e requalificação biofísica dos cursos de linhas de água e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico, e a garantir uma correta integração em áreas de espaços verdes urbanos e permitindo a fruição pública destes espaços;
    9. i)Diminuir a velocidade de escoamento da água pluvial, minimizando a afluência de grandes caudais aos pontos críticos em intervalos de tempo reduzido e diminuindo a entrada de água no sistema de drenagem canalizado, reduzindo consequentemente o risco de inundação, concretizando bacias de retenção e infiltração;
    10. j)Implementar programas de regeneração urbana especialmente nas áreas identificadas como BIP/ZIP.
  38. 3 -Programas e Projetos Urbanos Transversais
    1. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
    2. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
    3. c)Programa de dinamização do arrendamento;
    4. d)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
    5. e)Programa de reformulação das interfaces de transportes em articulação com os operadores e municípios vizinhos;
    6. f)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
    7. g)Programas intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
    8. h)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
    9. i)Programa de proteção e valorização do Parque Florestal de Monsanto no âmbito do Plano de Gestão Florestal;
    10. j)Programa de espaços de recreio infantil;
    11. k)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
    12. l)Programa de Incentivo à Agricultura e Horticultura Urbana;
    13. m)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
    14. n)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
    15. o)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
    16. p)Programa de ligação entre a Cidade e o rio através do incremento dos espaços públicos ribeirinhos com funções ligadas à náutica de recreio, ao turismo e cultura;
    17. q)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
    18. r)Programa Bibliotecas XXI.
  39. 4 -Programas e Projetos Urbanos Específicos
    1. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
    2. b)Programa de requalificação do Vale de Alcântara, com a recuperação da antiga pedreira e a criação de um corredor verde;
    3. c)Programa de reforço da articulação da Zona Ocidental com a A5 e a CRIL;
    4. d)Projeto Urbano Alcântara Mar;
    5. e)Projeto Urbano Alto do Restelo;
    6. f)Projeto Urbano Ajuda - Belém;
    7. g)Projeto Urbano Zona Monumental de Belém.
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