Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior, Regulamento n.º 238/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, em 1 de julho de 2013, bem como das normas de atribuição das bolsas de mérito em vigor.