Retifica o Decreto-Lei n.º 215-B/2012, de 8 de outubro, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, e completa a transposição da Diretiva n.º 2009/72/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, que estabelece as regras comuns para o mercado interno de eletricidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 194, de 8 de outubro de 2012
SECÇÃO V
Acesso às redes
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deve ler-se:
SECÇÃO IV
Procedimento de avaliação de incidências ambientais
Artigo 33.º-R
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Artigo 33.º-S
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Artigo 33.º-T
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Artigo 33.º-U
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Artigo 33.º-V
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SECÇÃO V
Acesso às redes
Artigo 33.º-W
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Artigo 33.º-X
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Artigo 33.º-Y
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Artigo 33.º-Z
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Secretaria-Geral, 5 de dezembro de 2012. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, em substituição, Ana Palmira Antunes de Almeida.