Art.º 104 · Declaração de Retificação n.º 779/2025/2 — Objetivos e regulamentação das UOPG

1 -UOPG 1 - Área de Expansão do Centro de Arazede:
1. a)Objetivos:
  1. i)Responder de forma mais eficaz ao processo de desenvolvimento urbano, nomeadamente pela utilização de precisos parâmetros urbanísticos que substituirão abstratos índices do PDM;
  2. ii)Conseguir desenhar a estrutura e forma urbana nos lugares de desenvolvimento urbano, que inverta a perda populacional;
  3. iii)Estabelecer as necessárias relações com o centro preexistente;
  4. iv)Constituir uma área que configure uma âncora de procura para a zona norte do município promovendo, desta forma, usos multifuncionais que convoquem uma maior proximidade e diminuam o grau de dependência da sede do concelho;
  5. v)Aproveitar infraestruturas de mobilidade suave e ativa e integrá-la num contexto mais vivenciado como é a ecovia ciclável na área do ramal da Figueira da Foz;
  6. vi)Ponderar eventuais alterações ao PDM em matérias de densidades edificatórias e populacionais;
  7. vii)Responder às necessidades de Habitação, promovendo espaços para o efeito, evitando a inflação de terrenos e edifícios e respondendo eficazmente aos programas de habitação lançados pela Administração Central;
  8. viii)Definir, com maior precisão, a estrutura ecológica urbana e os seus sistemas de continuidade, tais como jardins, arborização de ruas, parques e praças;
  9. ix)Fornecer uma narrativa coerente e robusta para os programas de financiamento europeu e nacional em matérias de qualificação urbana e de áreas de baixa densidade.
2. b)Regime de Edificabilidade:
  1. i)Nesta UOPG são permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade afetos à categoria dos Espaços Habitacionais, estabelecidos no Artigo 73.º
3. c)Forma de Execução:
  1. i)A execução ocorre através de Plano de Pormenor ou Unidade de Execução.
2 -UOPG 2 - Área de Expansão do Parque de Negócios de Montemor-o-Velho:
1. a)Objetivos:
  1. i)Estabelecer as regras e orientações a que obedece a ocupação, uso e transformação do solo;
  2. ii)Promover uma ocupação estruturada que garanta a instalação e/ ou relocalização de novas atividades económicas, suas funções complementares e respetivas infraestruturas adequadas às necessidades previstas;
  3. iii)Permitir, em complemento às ocupações e utilizações previstas nas categorias de espaço abrangidas por esta unidade, usos e funções complementares ao funcionamento das atividades económicas;
  4. iv)Estabelecer uma rede viária estruturada, o número de acessos necessários, um sistema de circulação e a criação de estacionamento adequados às atividades a instalar;
  5. v)Garantir uma estrutura verde de suporte e enquadramento;
  6. vi)Salvaguardar as linhas de água e as linhas de drenagem natural;
  7. vii)Assegurar a proteção e integração paisagística da unidade, mediante a manutenção, sempre que possível, da morfologia do terreno e a criação obrigatória, no seu interior, de uma faixa verde de proteção envolvente à zona industrial com uma largura mínima de 20 m ou a definida pelas edificações existentes, ocupada em pelo menos 60 % por uma cortina arbórea, devendo nesta, ser mantida a vegetação original sempre que ocorram árvores de grande porte;
  8. viii)Criar instalações próprias para deposição e tratamento de resíduos sólidos e de efluentes;
  9. ix)Programar a sua implementação de forma gradual e faseada.
2. b)Regime de Edificabilidade:
  1. i)Nesta UOPG são permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade afetos à categoria dos Espaços de Atividades Económicas, estabelecidos no Artigo 79.º
3. c)Forma de execução:
  1. i)A execução ocorre através de Unidade de Execução ou Plano de Pormenor.
3 -UOPG 3 - Área de Expansão da Santa Casa da Misericórdia:
1. a)Objetivos:
  1. i)Estabelecer a organização urbana de localização do equipamento social e de assistência bem como do seu entorno urbano e paisagístico;
  2. ii)Entender este equipamento como âncora do processo de estruturação urbanística do desenvolvimento da Vila de Montemor-o-Velho;
  3. iii)Estabelecer as principais conetividades entre a nova intervenção e as pré-existências;
  4. iv)Prevenir a correta integração do edifício na sua envolvente paisagística e histórica fazendo com que o valor patrimonial da Vila não fique afetado;
2. b)Regime de edificabilidade:
  1. i)Nesta UOPG são permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade afetos à subcategoria dos Espaços Centrais - Área Contígua à Zona Histórica, estabelecidos nos números 2 e 3 do Artigo 70.º
3. c)Forma de Execução:
  1. i)A execução ocorre através de Unidade de Execução ou Plano de Pormenor.
4 -UOPG 4 - Área de Expansão de Quinhendros:
1. a)Objetivos:
  1. i)Estabelecer uma organização territorial e urbana multifuncional;
  2. ii)Assegurar um processo de desenvolvimento urbano na proximidade da Vila de Montemor-o-Velho face à impossibilidade topográfica e histórica de localização de novos tipos de oferta habitacional e de serviços;
  3. iii)Promover um sistema de proximidade urbana à Vila por forma a completar as múltiplas ofertas que esta deveria oferecer;
  4. iv)Estabelecer os sistemas de continuidade de mobilidade, edificados e de estrutura ecológica com o lugar urbano preexistente;
  5. v)Fazer face às dificuldades de oferta habitacional a custos reais e evitar a especulação fundiária;
  6. vi)Prever equipamentos de utilização coletiva e sua respetiva localização.
2. b)Regime de edificabilidade:
  1. i)Nesta UOPG são permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade afetos à categoria dos Espaços Habitacionais, estabelecidos no Artigo 73.º
3. c)Forma de Execução:
  1. i)A execução ocorre através de Unidade de Execução.
5 -UOPG 5 - Área de Estruturação Envolvente À Escola Básica de Pereira:
1. a)Objetivos:
  1. i)Enquadrar urbanisticamente e funcionalmente a Escola Básica de Pereira;
  2. ii)Dotar a área de um processo de dinamismo social e educacional;
  3. iii)Definir a Escola como âncora do desenvolvimento local;
  4. iv)Proporcionar, na sua envolvente a possibilidade de utilização, pelos alunos de mobilidade ativa pedonal e ciclável que lhes proporcione autonomias de deslocação;
  5. v)Estabelecer os corredores ecológicos de aprazibilidade ambiental e demais funções no combate às alterações climáticas;
  6. vi)Estruturar urbanisticamente a área em causa regulando as densidades e incrementando a necessidade de “fachadas ativas” que tragam comércio e serviços para a área;
  7. vii)Ampliar as condições de segurança efetiva da população escolar;
  8. viii)Dotar, na proximidade, de espaços exteriores de utilização coletiva;
  9. ix)Estabelecer as necessárias conectividades com a estrutura urbana preexistentes;
  10. x)Potenciar o Caminho de Ferro enquanto transporte ambientalmente sustentável, conferindo-lhe as caraterísticas de “hub” e intermodal.
  11. xi)Assegurar a execução das estratégias de desenvolvimento e forma urbana definida em sede do Plano de Urbanização de Pereira
  12. xii)Ampliar a oferta habitacional impedindo a especulação fundiária e possibilitar o recurso a sistemas de apoio da administração central e a execução da Estratégia Local de Habitação;
  13. xiii)Criação de um espaço com Equipamentos Desportivos associados a Espaços Verdes de Recreio e Lazer em complemento aos equipamentos escolares existentes e para benefício de toda a população do aglomerado urbano.
2. b)Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
  1. i)Nesta UOPG são permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade afetos à subcategoria dos Espaços Centrais - Centro Urbano, estabelecidos no n.º 5 do Artigo 70.º
3. c)Forma de execução:
  1. i)A execução ocorre através de Plano de Pormenor ou Unidade de Execução.
6 -UOPG 6 - Área de Expansão Urbana de Pereira:
1. a)Objetivos:
  1. i)Estabelecer os corredores ecológicos de aprazibilidade ambiental e demais funções no combate às alterações climáticas;
  2. ii)Estruturar urbanisticamente a área em causa regulando as densidades e incrementando a necessidade de “fachadas ativas” que tragam comércio e serviços para a área;
  3. iii)Dotar, na proximidade, de espaços exteriores de utilização coletiva;
  4. iv)Estabelecer as necessárias conectividades com a estrutura urbana preexistentes;
  5. v)Potenciar o Caminho de Ferro enquanto transporte ambientalmente sustentável, conferindo-lhe as caraterísticas de “hub” e intermodal;
  6. vi)Assegurar a execução das estratégias de desenvolvimento e forma urbana definida em sede do Plano de Urbanização de Pereira;
  7. vii)Ampliar a oferta habitacional impedindo a especulação fundiária e possibilitar o recurso a sistemas de apoio da administração central e a execução da Estratégia Local de Habitação.
2. b)Regime de edificabilidade e parâmetros urbanísticos:
  1. i)Nesta UOPG são permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade afetos à categoria dos Espaços Habitacionais, estabelecidos no Artigo 73.º
3. c)Forma de execução:
  1. i)A execução ocorre através de Unidade de Execução ou Plano de Pormenor.
7 -UOPG 7 - Área de Expansão Urbana de Verride:
1. a)Objetivos:
  1. i)Estabelecer uma organização territorial e urbana multifuncional;
  2. ii)Estabelecer os sistemas de continuidade de mobilidade, edificados e de estrutura ecológica com o centro urbano preexistente;
  3. iii)Articular e reforçar as redes de infraestruturas, sejam estas viárias, de abastecimento de água ou de drenagem de águas residuais;
  4. iv)Potenciar o Caminho de Ferro enquanto transporte ambientalmente sustentável, conferindo-lhe as caraterísticas de “hub” e intermodal;
  5. v)Fazer face às dificuldades de oferta habitacional a custos reais e evitar a especulação fundiária;
  6. vi)Responder de forma mais eficaz ao processo de desenvolvimento urbano, nomeadamente pela utilização de precisos parâmetros urbanísticos que substituirão abstratos índices do PDM;
  7. vii)Constituir uma área que configure uma âncora de procura para a zona sul do município promovendo, desta forma, usos multifuncionais que convoquem uma maior proximidade e diminuam o grau de dependência da sede do concelho;
  8. viii)Fornecer uma narrativa coerente e robusta para os programas de financiamento europeu e nacional em matérias de qualificação urbana e de áreas de baixa densidade.
2. b)Regime de Edificabilidade:
  1. i)Nesta UOPG são permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade afetos à categoria dos Espaços Urbanos de Baixa Densidade, estabelecidos no Artigo 76.º
3. c)Forma de execução:
  1. i)A execução ocorre através de Plano de Pormenor ou Unidade de Execução.
8 -UOPG 8 - Quinta do Brulho - Termas;
1. a)Objetivos:
  1. i)Recuperar e revitalizar a atividade termal;
  2. ii)Permitir a implementação de empreendimentos turísticos associados ao termalismo, bem como equipamentos, comércio e serviços de apoio à atividade termal;
  3. iii)Salvaguardar os valores naturais em presença enquadrando-os na intervenção.
2. b)Regime de edificabilidade:
  1. i)É permitida a instalação de qualquer uma das tipologias de empreendimentos turísticos bem como todos os usos que contribuam para a concretização do objetivo previsto no ponto ii) da alínea anterior;
  2. ii)Índice de impermeabilização máximo de 40 %;
  3. iii)Índice de ocupação máximo de 20 %;
  4. iv)Índice de utilização máximo de 0,40;
  5. v)A altura máxima da fachada das novas edificações é de 12 m e 3 pisos.
3. c)Forma de execução:
  1. i)A execução dá-se através de Unidade de Execução ou Plano de Pormenor.
9 -UOPG 9 - Área de Expansão de Abrunheira:
1. a)Objetivos:
  1. i)Estabelecer uma organização territorial e urbana multifuncional;
  2. ii)Estabelecer os sistemas de continuidade de mobilidade, edificados e de estrutura ecológica com o lugar urbano preexistente;
  3. iii)Articular e reforçar as redes de infraestruturas, sejam estas viárias, de abastecimento de água ou de drenagem de águas residuais;
  4. iv)Fazer face às dificuldades de oferta habitacional a custos reais e evitar a especulação fundiária;
  5. v)Responder de forma mais eficaz ao processo de desenvolvimento urbano, nomeadamente pela utilização de precisos parâmetros urbanísticos que substituirão abstratos índices do PDM;
  6. vi)Fornecer uma narrativa coerente e robusta para os programas de financiamento europeu e nacional em matérias de qualificação urbana e de áreas de baixa densidade.
2. b)Regime de Edificabilidade:
  1. i)Nesta UOPG são permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade afetos à categoria dos Espaços Urbanos de Baixa Densidade, estabelecidos no Artigo 76.º
3. c)Forma de execução:
  1. i)A execução ocorre através de Plano de Pormenor ou Unidade de Execução.
10 -UOPG 10 - Área do Plano de Urbanização da Vila de Montemor-o-Velho:
1. a)Objetivos:
  1. i)Responder de forma mais eficaz ao processo de desenvolvimento urbano, nomeadamente pela utilização de precisos parâmetros urbanísticos que substituirão abstratos índices do PDM;
  2. ii)Conseguir desenhar a estrutura e forma urbana nos lugares de desenvolvimento urbano, que inverta a perda populacional;
  3. iii)Aprofundar as técnicas urbanísticas dos Centros Históricos e da Reabilitação Urbana, com particular destaque para a sua preservação ativa e criação de mecanismos de apoio aos particulares;
  4. iv)Ponderar eventuais alterações ao PDM em matérias de densidades edificatórias e populacionais;
  5. v)Responder às necessidades de Habitação, promovendo espaços para o efeito, evitando a inflação de terrenos e edifícios e respondendo eficazmente aos programas de habitação lançados pela Administração Central;
  6. vi)Incorporar, de forma mais sustentada, outras figuras de planeamento para além das definidas em RJGIT, tais como a Operação de Reabilitação Urbana e a Estratégia Local de Habitação;
  7. vii)Definir, com maior precisão, a estrutura ecológica urbana e os seus sistemas de continuidade, tais como jardins, arborização de ruas, parques e praças;
  8. viii)Integrar a UOPG da área de localização do equipamento da Santa Casa da Misericórdia e envolvente;
  9. ix)Fornecer os elementos estruturais de geradores de tráfego viário, mas também de mobilidade ativa e universalidade de utilização do espaço público, a um futuro Plano de Mobilidade Urbana Sustentável;
  10. x)Fornecer uma narrativa coerente e robusta para os programas de financiamento europeu e nacional em matérias de qualificação urbana;
2. b)Regime de Edificabilidade:
  1. i)Nesta UOPG são permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos para as respetivas categorias de espaço.
3. c)Forma de Execução:
  1. i)A execução ocorre através de Plano de Urbanização.
11 -UOPG 11 - Áreas do Plano de Urbanização de Pereira:
1. a)Objetivos:
  1. i)Responder de forma mais eficaz ao processo de desenvolvimento urbano, nomeadamente pela utilização de precisos parâmetros urbanísticos que substituirão abstratos índices do PDM;
  2. ii)Conseguir desenhar a estrutura e forma urbana nos lugares de desenvolvimento urbano, que enquadre a possibilidade de crescimento em função da âncora de procura que deriva do investimento na rede ferroviária e no “hub” que constitui a sua Estação
  3. iii)Na previsão de crescimento aprofundar a programação e localização de equipamentos de utilização coletiva;
  4. iv)Ponderar eventuais alterações ao PDM em matérias de densidades edificatórias e populacionais;
  5. v)Enquadrar programaticamente e estabelecer as cerziduras das UOPG da Área de Expansão urbana de Pereira - Norte da Área de Expansão de Pereira - Sul e da Área de Estruturação Envolvente à Escola Básica de Pereira;
  6. vi)Responder às necessidades de Habitação, promovendo espaços para o efeito, evitando a especulação imobiliária sobre terrenos e edifícios e respondendo eficazmente aos programas de habitação lançados pela Administração Central;
  7. vii)Incorporar, de forma mais sustentada, outras figuras de planeamento para além das definidas em RJIGT, tais como a Operação de Reabilitação Urbana e a Estratégia Local de Habitação;
  8. viii)Definir, com maior precisão, a estrutura ecológica urbana e os seus sistemas de continuidade, tais como jardins, arborização de ruas, parques e praças;
  9. ix)Fornecer os elementos estruturais de geradores de tráfego viário, mas também de mobilidade ativa e universalidade de utilização do espaço público, a um futuro Plano de Mobilidade Urbana Sustentável;
  10. x)Fornecer uma narrativa coerente e robusta para os programas de financiamento europeu e nacional em matérias de qualificação urbana.
2. b)Regime de Edificabilidade:
  1. i)Nesta UOPG são permitidos todos os usos complementares e compatíveis aplicando-se os parâmetros de edificabilidade previstos para as respetivas categorias de espaço.
3. c)Forma de Execução:
  1. i)A execução ocorre através de Plano de Urbanização.

Artigo 104.º — Objetivos e regulamentação das UOPG