Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 19/08/2025
  1. 1 -O Plano é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento:
      1. i)Classificação e Qualificação do Solo;
      2. ii)Riscos e Salvaguardas;
      3. iii)Zonamento Acústico;
      4. iv)Património Cultural;
      5. v)Estrutura Ecológica Municipal.
    3. c)Planta de Condicionantes:
      1. i)Recursos Naturais, Património e Infraestruturas;
      2. ii)Risco de Incêndio e Redes de Defesa;
      3. iii)Reserva Agrícola Nacional e Obras de Aproveitamento Hidroagrícola;
      4. iv)Reserva Ecológica Nacional.
  2. 2 -O presente Plano é acompanhado por elementos complementares de apoio à fundamentação e elaboração da Revisão do PDM.
Comparar versões deste artigo