- 1 -O sistema ambiental visa garantir o equilíbrio ecológico do processo de transformação do território municipal, promovendo a melhoria das condições ambientais e de fruição ambiental nas áreas nele integradas.
- 2 -O sistema ambiental integra as Zonas Inundáveis, o Risco de Incêndio e o Zonamento Acústico.
Artigo 8.º — Identificação
Vigente desde: 19/08/2025