Parâmetros de Dimensionamento da Rede Rodoviária Municipal para Projetos de Loteamento e Obras de Urbanização e Operações de Impacte Relevante e Semelhante a Operação de Loteamento
1 - Sem prejuízo de situações excecionais devidamente justificadas, nomeadamente por limitações resultantes da situação existente ou necessidade de preservação de valores patrimoniais e ambientais, a rede rodoviária resultante de projetos de loteamento e obras de urbanização deve adquirir as características físicas e operacionais constantes no quadro seguinte:
Quadro 6. Parâmetros de dimensionamento da rede rodoviária municipal
Tipo de ocupação
Infraestruturas - Arruamentos (1)
Habitação a.c.hab. ≥ 80 % a.c.
Perfil Tipo > 9,7 m
Faixa de Rodagem = 6,5 m
Passeio = 1,6 m × 2
Estacionamento = 2,50 m × 2 (opcional).
Caldeiras para árvores = 1,0 m × 2 (opcional)
Habitação (se a.c.hab. < 80 %), comércio e ou serviços
Perfil Tipo > 12 m
Faixa de Rodagem = 7,5 m
Passeio = 2,25 m × 2
Estacionamento = 2,25 m × 2 (opcional).
Caldeiras para árvores = 1,0 m × 2 (opcional)
Indústria e ou armazéns
Perfil Tipo > 12,2 m
Faixa de Rodagem = 9 m
Passeio = 1,6 m × 2
Estacionamento = 2,25 m × 2 (opcional).
Caldeiras para árvores = 1,0 m × 2 (opcional)
Nota: a. c. - área de construção (valor expresso em m2).
(1) o perfil tipo inclui a faixa de rodagem e os passeios.
2 - Para garantir uma correta integração na envolvente ou para proteção e promoção dos valores arquitetónicos, ambientais e paisagísticos, a Câmara Municipal pode impor alteração ao perfil tipo proposto caso se considere que existe manifesta insuficiência da capacidade da infraestrutura.
3 - Em loteamentos de habitação multifamiliar de três pisos ou superior e/ou usos mistos e obras de urbanização que optem pelo perfil-tipo clássico, devem possuir um perfil-tipo mínimo de 12,0 m, com 3,0 m ou maior, de passeio em cada lado da via e 6,0 m de faixa de rodagem.
4 - Em áreas de atividades económicas - zona de comércio a retalho de dimensão relevante e áreas industriais, salvaguardando as áreas necessárias à logística, o perfil-tipo mínimo é de 12,5 m, sendo a faixa de rodagem de 7,5 m e o passeio de 1,75 m.