Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Composição do PDM

Vigente desde: 24/11/2017
  1. 1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento e respetivos anexos, que dele fazem parte integrante;
    2. b)Planta de Ordenamento, constituída pelas seguintes cartas:
      1. i)Classificação e qualificação do solo;
      2. ii)Estrutura ecológica municipal;
      3. iii)Distribuição de habitats e espécies;
      4. iv)Riscos;
      5. v)Zonamento acústico;
      6. vi)Património municipal;
      7. vii)Espaços canais e outras infraestruturas;
      8. viii)Unidades operativas de planeamento e gestão;
      9. ix)Regime da zona de proteção e salvaguarda na orla costeira.
    3. c)Planta de Condicionantes, constituída pelas seguintes cartas:
      1. i)Servidões administrativas e restrições de utilidade pública;
      2. ii)Reserva ecológica nacional, por tipo de áreas;
      3. iii)Reserva agrícola nacional.
  2. 2 -Acompanham o PDM os seguintes elementos:
    1. a)Relatório de fundamentação das soluções adotadas, da estratégia territorial e das opções de ordenamento;
    2. b)Relatório ambiental;
    3. c)Planta de compromissos urbanísticos;
    4. d)Estudos de caracterização do território municipal;
    5. e)Planta de enquadramento;
    6. f)Planta da situação atual;
    7. g)Planta de infraestruturas;
    8. h)Relatório de caracterização dos valores naturais;
    9. i)Processo da reserva ecológica nacional;
    10. j)Processo da reserva agrícola nacional;
    11. k)Mapa de ruído;
    12. l)Programa de execução;
    13. m)Relatório de ponderação e discussão pública.
Comparar versões deste artigo