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Artigo 59.º — Regime Geral de Edificabilidade

Vigente desde: 24/11/2017
  1. 1 -Em PU, PP ou em Unidades de Execução que se destinem à concretização de operações urbanísticas para a instalação de usos predominantemente residenciais, devem ser cumpridos os seguintes parâmetros urbanísticos:
    1. a)Em núcleo urbano de Nível I:
      1. i)Número máximo de pisos: 5;
      2. ii)Índice máximo de utilização do solo: 1,0;
      3. iii)Densidade habitacional: 80 fogos/ha;
      4. iv)Altura máxima da fachada: 18,5 m.
    2. b)Em núcleo urbano de Nível II:
      1. i)Número máximo de pisos: 3;
      2. ii)Índice máximo de utilização do solo: 0,80;
      3. iii)Densidade habitacional: 60 fogos/ha;
      4. iv)Altura máxima da fachada: 12,5 m.
    3. c)Em núcleo urbano de Nível III e fora de núcleos urbanos:
      1. i)Número máximo de pisos: 2;
      2. ii)Índice máximo de utilização do solo: 0,50.
      3. iii)Densidade habitacional: 50 fogos/ha;
      4. iv)Altura máxima da fachada: 6,5 m.
  2. 2 -Em PU, PP ou em Unidades de Execução que se destinem a operações urbanísticas para a específica instalação de usos de atividades económicas, devem ser cumpridos os seguintes parâmetros urbanísticos:
    1. a)Em núcleo urbano de Nível I:
      1. i)Número máximo de pisos: 5;
      2. ii)Índice máximo de utilização do solo: 1,5;
      3. iii)Altura máxima da fachada: 18,5 m.
    2. b)Em núcleo urbano de Nível II:
      1. i)Número máximo de pisos: 3;
      2. ii)Índice máximo de utilização do solo: 1,0;
      3. iii)Altura máxima da fachada: 12,5 m.
    3. c)Em núcleo urbano de Nível III e fora de núcleos urbanos:
      1. i)Número máximo de pisos: 2;
      2. ii)Índice máximo de utilização do solo: 0,80
      3. iii)Altura máxima da fachada: 6,5 m.
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