- 1 -São espaços caracterizados pela ausência ou debilidade de infra-estruturas urbanas, cuja ocupação construtiva não se considera prioritária e fica dependente da construção ou melhoria das infra-estruturas por parte dos promotores e da sua justificação em função do interesse municipal.
- 2 -Esta zona constitui uma reserva potencial de áreas para futuras zonas de equipamento, habitação social, serviços ou de indústria e armazenagem, caso as actualmente propostas se manifestem insuficientes para albergarem aquelas actividades ou se trate de empreendimentos com características especiais não enquadráveis nas outras zonas.
- 3 -A esta secção deverá ser aplicado, com as necessárias adaptações, o estipulado nos artigos 5.º a 23.º deste Regulamento.
Artigo 44.º — Definição
Vigente desde: 03/09/2004