Art.º 4 · Declaração de Retificação n.º 868/2020 — Condições de Admissão

1 -Pode ser utente da rede municipal de bibliotecas qualquer pessoa singular, estabelecimento de ensino ou instituição de caráter social, cultural ou desportivo.
2 -A admissão como leitor em qualquer biblioteca da rede municipal é gratuita e está dependente da apresentação do cartão de leitor.
3 -A obtenção do cartão de leitor está dependente de:
1. a)Apresentação do documento de identificação (bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte ou autorização de residência).
2. b)Indicação da data de nascimento.
3. c)Indicação do endereço de correio eletrónico e telemóvel ou, na ausência destes, da morada.
4 -A atribuição do cartão de leitor a menor de dezoito anos está dependente de:
1. a)Autorização prévia do(s) titular(es) das responsabilidades parentais, mediante o preenchimento do termo de responsabilidade.
2. b)Apresentação do documento de identificação do menor (bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte ou autorização de residência).
3. c)Indicação da data de nascimento do menor.
4. d)Indicação do endereço de correio eletrónico e telemóvel ou, na ausência destes, a morada do(s) titular(es) das responsabilidades parentais.
5 -A obtenção do cartão de leitor por estabelecimento de ensino ou instituição de caráter social, cultural ou desportivo está dependente de:
1. a)Credencial da pessoa coletiva, em papel timbrado, a delegar a titularidade do cartão de leitor num seu representante.
2. b)Apresentação do documento de identificação do representante delegado.
3. c)Indicação do endereço de correio eletrónico e telemóvel ou, na ausência destes, a morada.
6 -O cartão de leitor é válido pelo período de três anos, renovável por iguais períodos.
A revalidação do cartão de leitor dos estabelecimentos de ensino e instituições de natureza social, cultural ou desportiva está condicionada à apresentação da credencial prevista na alínea a) do n.º 5 do presente artigo, devidamente atualizada.
7 -Aos utentes que, durante o período de validade do cartão, atinjam os dezoito anos, é solicitada a atualização dos seus dados pessoais.

Artigo 4.º — Condições de Admissão