Declaração (extrato) n.º 3/2018
2.ª Correção Material do Plano Municipal de Oliveira do Bairro
- Emissor
- Município de Oliveira do Bairro
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 17/01/2018
- 1 -[...].
- 2 -Nos terrenos com povoamentos florestais percorridos por incêndios e que não se encontrem incluídos em solos classificados como solo urbano, fica proibida a edificação, pelo prazo de 10 anos, a contar da data das ocorrências, findo os quais, e não se registando nova ocorrência, se pode proceder à edificação, em conformidade com os parâmetros e regimes de edificabilidade definidos para cada categoria de uso de solo.
- 1 -[...].
- 2 -A profundidade mínima admitida para estes logradouros é de 6,00 metros, podendo ser reduzida até 3,00 metros quando se trate de edifícios destinados a habitação unifamiliar/moradia.
Artigo 105.º · Parâmetros para o dimensionamento para espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva - 1 -[...].
- 2 -A dimensão global do conjunto de áreas a destinar a dotações coletivas de âmbito local resulta da consideração e aplicação dos parâmetros seguintes:
(ver documento original)
- 3 -[...].
- 4 -[...].
- 5 -[...].
- 6 -[...].
- 7 -[...].
- 1 -A construção de novos edifícios e a ampliação ou alteração de edifícios legalmente existentes devem observar o cumprimento dos seguintes parâmetros de dimensionamento referente ao estacionamento privado, a prever no interior da parcela e/ou estacionamento público:
(ver documento original)
- 2 -[...].
- 3 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...].
- 4 -[...].
- 5 -[...]:
- 6 -[...].»
610992846