Alteração por adaptação do Plano de Pormenor da Matinha
É alterado o artigo 2.º do regulamento do Plano de Pormenor da Matinha, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º
[...]
O plano procede na área de intervenção à requalificação parcial do espaço urbano estabelecida no Plano Diretor Municipal, nela passando a vigorar, também a categoria de Espaços Centrais e Habitacionais e a subcategoria Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar, sem prejuízo da norma revogatória constante do artigo 26.º deste Regulamento.
A presente alteração do regulamento do Plano de Pormenor da Matinha entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Lisboa, 29 de março de 2022. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.
615202285