Na legenda da planta de implantação do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa, onde se lê «Espaços Centrais e Residenciais» passa a ler-se «Espaços Centrais e Habitacionais».
Artigo 3.º — Alterações à planta de implantação do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa
Vigente desde: 14/04/2022