São introduzidas no regulamento do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa as seguintes alterações sistemáticas:
- a)A epígrafe do Capítulo III passa a ter a seguinte redação: «Espaços centrais e habitacionais consolidados»;
- b)A epígrafe do Capítulo IV passa a ter a seguinte redação: «Espaços verdes de recreio e produção consolidados»;
- c)A epígrafe do Capítulo V passa a ter a seguinte redação: «Espaços de uso especial de equipamentos consolidados».