Alteração por adaptação do Plano de Pormenor Alvalade XXI
São alterados os artigos 12.º e 13.º do regulamento do Plano de Pormenor Alvalade XXI, que passam a ter a seguinte redação:
Artigo 12.º
[...]
- 1 -Os solos urbanizados integram a categoria Espaços Centrais e Habitacionais e as subcategorias Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados e Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar.
- 2 -(Revogado.)
Artigo 13.º
[...]
- 1 -Nos Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados o uso urbano previsto é o de espaço verde de recreio de uso público.
- 2 -Nos Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar os usos urbanos previstos são os de equipamentos e espaço verde de recreio de uso público.
É revogado o n.º 2 do artigo 12.º do regulamento do Plano de Pormenor Alvalade XXI.
Na planta de implantação do Plano de Pormenor Alvalade XXI são eliminadas as categorias "Operativas" e "Funcional" e introduzida a categoria única "Espaços Centrais e Habitacionais".
A presente alteração do regulamento do Plano de Pormenor Alvalade XXI entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
29 de março de 2022. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
615202074