Alteração por adaptação do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito
São alterados os artigos 8.º e 36.º do regulamento do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito, que passam a ter a seguinte redação:
Artigo 8.º
[...]
- 1 -Todo o solo abrangido pelo Plano é urbano.
- 2 -A área do plano integra as seguintes categorias/ subcategorias:
- a)Espaços de Uso Especial de Equipamentos/ Espaços de Uso Especial de Equipamentos Consolidados;
- b)Espaços Centrais e Habitacionais/ Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano D;
- c)Espaços Verdes/ Espaços Verdes de Recreio e Produção Consolidados;
- d)Espaços Centrais e Habitacionais/ Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar
- 3 -(Revogado)
Artigo 36.º
[...]
O Plano altera o PDM de Lisboa, no que respeita à requalificação em parte dos espaços verdes como espaços centrais e habitacionais, deixando de ser aplicável nessa área o artigo 50.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Lisboa.
É revogado o n.º 3 do artigo 8.º do regulamento do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito.
A presente alteração do regulamento do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Lisboa, 29 de março de 2022. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.
615202211