A epígrafe do Capítulo IV do regulamento do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina passa a ter a seguinte redação: «Espaços Centrais e Habitacionais».
Artigo 2.º — Alteração Sistemática ao Regulamento do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina
Vigente desde: 14/04/2022