Alteração por adaptação do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar
São alterados os artigos 1.º, 26.º e 28.º do regulamento do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, que passam a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- a)[...]
- i)Do n.º 4 do artigo 46.º (loteamentos nos espaços centrais e habitacionais consolidados);
- ii)[...]
- iii)Do n.º 3, 4 e 5 do artigo 59.º, do n.º 1 do artigo 60.º e alíneas e), f) e g) do n.º 3, e o n.º 5 do mesmo artigo (nos espaços centrais e habitacionais a consolidar);
- iv)[...]
- v)[...]
- b)[...]
- i)[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
Artigo 26.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- a)[...]
- b)A distinção entre Espaços Consolidados e Espaços a Consolidar.
Artigo 28.º
[...]
- 1 -A qualificação do solo, na área abrangida pelo plano e em função da sua utilização dominante, processa-se segundo as seguintes categorias e subcategorias:
- a)Espaços centrais e habitacionais:
- i)Espaços centrais e habitacionais consolidados: Traçado de Implantação livre e Traçado de moradias;
- ii)Espaços centrais e habitacionais a consolidar;
- b)Espaços de atividades económicas:
- i)Espaços de atividades económicas consolidados;
- ii)Espaços de atividades económicas a consolidar;
- c)Espaços de uso especial:
- i)Espaços de uso especial de equipamentos consolidados;
- ii)Espaços de uso especial de equipamentos a consolidar
- iii)Espaços de uso especial de infraestruturas estruturantes consolidados;
- iv)Espaços de uso especial de infraestruturas estruturantes a consolidar
- d)(Revogado)
- e)Espaços verdes:
- i)Espaços verdes consolidados:
i.a) Espaços verdes de recreio e produção consolidados;
i.b) Espaços verdes de enquadramento a infraestruturas consolidados
- ii)Espaços verdes a consolidar:
ii.a) Espaços verdes de recreio e produção a consolidar.
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -[...]
- 7 -[...]
- 8 -[...]
- 9 -[...]
Na legenda da planta de zonamento do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, onde se lê "Centrais e Residenciais" passa a ler-se "Centrais e Habitacionais", onde se lê "Uso Especial de Infraestruturas" passa a ler-se "Uso Especial de Infraestruturas Estruturantes" e a palavra "Espaços" ou a expressão "Espaços de" passa a constar antes do resto da denominação de cada categoria do uso do solo identificada.
A presente alteração do regulamento do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
29 de março de 2022. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
615201694