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Artigo 2.º
— Revogação
Vigente desde: 14/04/2022
É revogado o n.º 2 do artigo 6.º do regulamento do Plano de Pormenor Projeto Urbano Parque Oriente.
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Alterações ao Regulamento do Plano de Pormenor Projeto Urbano Parque Oriente
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Entrada em vigor