Alteração por adaptação do Plano de Pormenor da Artilharia Um
É alterado o artigo 6.º do regulamento do Plano de Pormenor da Artilharia Um, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 6.º
[...]
- 1 -A área de intervenção do plano integra a categoria Espaços Centrais e Habitacionais e as subcategorias:
- a)Espaços Centrais e Habitacionais a consolidar - área de reconversão urbanística;
- b)Espaços Centrais e Habitacionais consolidados - área histórica habitacional.
- 2 -Nos Espaços Centrais e Habitacionais a consolidar - área de reconversão urbanística, atenta a diversidade de usos mistos existentes, são delimitadas subáreas para as quais se pretende uma intervenção de conjunto homogénea:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- 3 -Os Espaços Centrais e Habitacionais consolidados - área histórica habitacional são delimitados e identificados por G e correspondem ao polígono que limita a área edificável correspondente ao quarteirão do Edifício Junot.
A presente alteração do regulamento do Plano de Pormenor da Artilharia Um entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Lisboa, 29 de março de 2022. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.
615202017