- 1 -Os Espaços Habitacionais tipo I e II correspondem a áreas onde predominam funções habitacionais, podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilização dominante.
- 2 -Estes espaços caracterizam-se pelo elevado nível de infraestruturação e concentração de edificações, destinando-se o solo predominantemente à construção.
- 3 -Os Espaços Habitacionais tipo I localizam-se na vila de Alcanena e em Minde e correspondem às situações de maior densidade habitacional do concelho.
- 4 -Os Espaços Habitacionais tipo II corresponde a outros espaços residenciais definidos na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo e UOPG.
Artigo 115.º — Identificação
Vigente desde: 28/08/2026